Projeto de Resolução nº 6 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/02/2019 (Projeto de Resolução nº 6 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
22/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06/2019. ALTERAÇÃO DO NOME DE COMISSÃO PERMANENTE. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO DE INICIATIVA. NECESSIDADE DE QUE A PROPOSIÇÃO SEJA SUBSCRITA POR, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DOS VEREADORES. RECOMENDAÇÕES.