Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 | Aguardando Encaminhamento | 13/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/01/2025
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.