Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2024 | Aguardando Encaminhamento | 13/01/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

13/01/2025

Unidade Local

Redação Legislativa - RL

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Encaminhamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 20 DE AGOSTO DE 2024