Projeto de Resolução nº 5 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/03/2021 (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/03/2021
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
29/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05/2021. CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO DE INICIATIVA. NECESSIDADE DE QUE A PROPOSIÇÃO SEJA SUBSCRITA POR, NO MÍNIMO, TRÊS VEREADORES. RECOMENDAÇÕES.