Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 16/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
16/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico do PL Nº10/2021, que "Estabelece diretrizes que garantam a manutenção de atividades econômica durante calamidades sanitárias, a exemplo da pandemia do novo coronavírus – COVID 19, e dá outras providências”.