Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021 | Processo Arquivado | 15/04/2021 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada em Plenário em 1º Turno na 15ª Sessão Ordinária (dia 30/03/2021) e aprovada em 2º Turno na 19ª Sessão Ordinária (dia 19/04/2021). Promulgada dia 15/04/2021. Emenda à Lei Orgânica n° 33, de 15 de abril de 2021. Publicada no D.O.E n° 13.024, dia 16/04/2021 (Pág. 52). Processo arquivado na DILEGIS.