Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Aguardando Encaminhamento | 30/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/07/2025
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio Branco”.