Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 27/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
27/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
aguardando emissão de parecer jurídico do PL Nº14/2021, que "Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".