Veto nº 4 de 2025 | Aguardando Encaminhamento | 16/09/2025 (Veto nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2025
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que deu origem aos Autógrafos n.º 24 e 41/2025, o qual " Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco".