Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | Aguardando Encaminhamento | 18/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2025
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre acessibilidade de salas de cinema, teatros e congêneres adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias.