Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Aguardando Encaminhamento | 10/02/2026 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Chefe de gabinete da Presidência - CGP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.