Projeto de Resolução nº 16 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/04/2019 (Projeto de Resolução nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
08/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 16/2019. CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DA VACINA DO HPV. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO DE INICIATIVA. NECESSIDADE DE QUE A PROPOSIÇÃO SEJA SUBSCRITA POR, NO MÍNIMO, TRÊS VEREADORES. RECOMENDAÇÕES.