Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
08/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 11/2019. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. DIREITO À SAÚDE. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.