Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025 | Processo Arquivado | 11/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Arquivo Morto - ARQM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 88ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2025. Decreto Legislativo n° 22/2025. Publicado no D.O.E nº 14.144, de 07 de novembro de 2025, pág. 107. Processo arquivado.