Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025 | Processo Arquivado | 12/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Arquivo Morto - ARQM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2025. Decreto Legislativo n° 35/2025. Publicado no D.O.E nº 14.144, de 07 de novembro de 2025, pág. 108. Processo arquivado.