Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
11/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 12/2019. ALTERAÇÃO DA LEI 1.797/2010. HOMENAGEM AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO.