Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/04/2019 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2019
Unidade Local
Comissões Técnicas - CTEC
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
08/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°02/2019. PARECER CONJUNTO N°03 DA CCJRF E COFT. APROVADO POR UNANIMIDADE NA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA.