Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2019
Unidade Local
Comissões Técnicas - CTEC
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
08/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 11/2019. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Relator designado. Aguardando parecer.