Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/04/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2019
Unidade Local
Comissões Técnicas - CTEC
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
15/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2019. " ALTERA O ART.2° DA LEI COMPLEMENTAR N°38, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017." Aguardando relator.