Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
22/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 18/2019. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLAR DAS ACÁCIAS. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.