Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 25/04/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2019
Unidade Local
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
25/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE. Parecer n°15, aprovado por unanimidade na segunda reunião extraordinária da CCJRF.