Projeto de Resolução nº 17 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/05/2019 (Projeto de Resolução nº 17 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
08/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 17/2019. CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.