Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 21/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

21/06/2021

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

21/06/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de parecer jurídico do PL Nº21/2021, que "Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança do Município de Rio Branco – Acre".