Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
11/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 04/2020. ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2011. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. POSSIBILIDADE.