Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/03/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
16/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2020. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. REMANEJAMENTO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI N. 4.320/1964. RECOMENDAÇÕES.