Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/03/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
10/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2020. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/2017. REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COM REPERCUSSÃO NA REMUNERAÇÃO DE ALGUMAS CATEGORIAS. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. SUGESTÕES DE EMENDAS.