Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 17/05/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2019
Unidade Local
Comissões Técnicas - CTEC
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
17/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019. Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Augusto Gomes de Oliveira. Aguardando emissão de parecer da comissão.