Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/05/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
24/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE A SENHORA DANIELA MARIA LIMA DOS SANTOS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.