Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/06/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
25/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE A SENHORA MARILDA MOREIRA BRASILEIRO RIOS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.