Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/06/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
26/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR FELIPE SIMON HID. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.