Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 13/06/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
13/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico - Projeto de Decreto Legislativo n15/2019 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão e Cidadã Rio-branquense e dá outras providências.