Projeto de Resolução nº 13 de 2020 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 12/05/2020 (Projeto de Resolução nº 13 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2020

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

12/05/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de Parecer Jurídico do PRL Nº13/2020 que Institui a Comissão Especial de Fiscalização dos Recursos a Ações Municipais ao Combate à COVID-19.