Projeto de Resolução nº 17 de 2019 | Norma promulgada | 12/06/2019 (Projeto de Resolução nº 17 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2019

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Data Encaminhamento

12/06/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2019 - CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Publicado no DOE/AC nº 12.574/ p.63. Arquivado na DILEGIS.