Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/07/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
01/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2019. POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 10, XI E 159 DA LEI ORGÂNICA. APROVAÇÃO.