Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 | Norma promulgada | 10/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
10/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL Nº 2.408, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES QUE PRECISAM FAZER EXAMES, COLETAS DE SANGUE, ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN EM POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E SIMILARES SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. Nº 13.103 DO DIA 10/08/2021, PAG.70.