Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/07/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
04/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 08/2019. AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EFICIÊNCIA DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL N. 40 E 43/2001. APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÕES.