Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/07/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
05/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 31/2019. COLETA DOMICILIAR DE MATERIAL PARA EXAMES LABORATORAIS. IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM MOBILIDADE REDUZIDA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. SUGESTÃO DE EMENDAS. 3APROVAÇÃO.