Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 14/09/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
14/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico do PLC nº 16/2021 que, "Altera a Lei Complementar nº 25 de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".