Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/07/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
10/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 28/2019. DIA DA FIBROMIALGIA. ATENDIMENTO PREFERENCIAL E RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO A PESSOAS COM FIBROMIALGIA. INSTALAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE HUMANA. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.