Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 | Norma promulgada | 09/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
09/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. PUBLICADO NO D.O.E Nº13.126, DE 14/09/2021. PAG.70.