Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 17/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
17/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO DO PL Nº 40/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ICLEI - AMÉRICA DO SUL, GOVERNOS LOCAIS PARA SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.