Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 15/10/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
15/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico ao PDL nº 17/2021, que " Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à senhora Ana Maria de Oliveira."