Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/02/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
12/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2019. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ALAN HUDSON GANUM AREAL. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.