Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 25/10/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

25/10/2021

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

25/10/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de parecer jurídico do PDL nº 30/2021, que "Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Carlos Batista da Costa"