Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 25/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
25/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico do PL nº 48/2021, que "Dispõe sobre a interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de forma online através de chamada de vídeo".