Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 04/11/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

04/11/2021

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

04/11/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de parecer jurídico do PDL nº 38/2021, que "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao ao senhor Valtim José da Silva".