Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 14/03/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2019
Unidade Local
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
14/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n. 01/2019, que "Altera a Lei Complementar nº 40, de 22 de dezembro de 2017". Parecer Conjunto N°01 da CCJRF e COFT. PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE. Aguardando votação em plenário.