Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 | Norma promulgada | 19/03/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
19/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar n. 01/2019, que "Altera a Lei Complementar nº 40, de 22 de dezembro de 2017".
Aprovado em plenário. Autógrafo n°01. Publicado no DOE -12.513 - 19/03/2019. Arquivado na DILEGIS.
Aprovado em plenário. Autógrafo n°01. Publicado no DOE -12.513 - 19/03/2019. Arquivado na DILEGIS.