Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 23/08/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

23/08/2019

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

23/08/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de parecer jurídico do PDL nº 43/2019, Concessão de Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Maria Rita Paro de Lima.