Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 14/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
14/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 02/2019. PROFESSORES COM TEMPO DE EXERCÍCIO SUFICIENTE PARA APOSENTADORIA. OPÇÃO DE LOTAÇÃO EM FUNÇÕES FORA DA SALA DE AULA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.